1. OBJETIVO DESTE AVISO

Nós estamos atentos às disposições das leis de proteção de dados pessoais e aos direitos dos titulares de dados pessoais (“Você”). Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade com a missão de tratar seus dados pessoais de maneira a evitar qualquer perda, alteração, roubo ou qualquer outra forma de uso que não esteja em conformidade com este Aviso de Privacidade (“Aviso”).

Dessa forma, a fim de dar transparência ao tratamento dos dados pessoais coletados pela BH Check-Up Médico para a prestação de nossos serviços, tornamos público este Aviso.

Lembrando que, caso você tenha qualquer dúvida, sempre pode nos contatar por meio do seguinte e-mail: dpo@bhcheckup.com.br

2. DEFINIÇÕES

Para a compreensão deste Aviso, a seguir apresentamos algumas definições:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):  é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Quando a BH Check-Up coletar dados pessoais de visitantes, leads, clientes, pacientes e candidatos neste site ou por meio de outras interações para a prestação de seus serviços a BH Check-Up atuará como Controlador dos Dados.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou “Encarregado”: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”: refere-se a Lei nº 13.708/20218 que dispõe sobre sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, incluindo leads, visitantes, candidatos, clientes e pacientes;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Site: refere-se à página web oficial gerenciada e administrada pela BH Check-Up, incluindo todos os seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados por meio deste endereço eletrônico.

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Em relação aos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Direito de confirmação: confirmar se há tratamento de dados pessoais a seu respeito realizado pela Empresa;
• Direito de acesso: acessar os dados pessoais a seu respeito tratados pela Empresa;
• Direito de correção: corrigir seus dados pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• Direito à portabilidade: solicitar, se aplicável, a portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito a outra empresa, mediante requisição expressa, observados os limites relativos ao segredo comercial e industrial da Empresa;
• Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito tratados com seu consentimento, conforme exceções previstas no artigo 16 da LGPD;
• Direito de informação sobre uso compartilhado: solicitar informação das empresas públicas e privadas com as quais a Empresa realizou o uso compartilhado de dados pessoais;
• Direito de revogação do consentimento: se aplicável, revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pela Empresa, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Direito de petição à ANPD: peticionar em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito, contra a empresa, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa, com base nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, que não o consentimento, em caso da referida lei;
• Direito de revisão de decisões automatizadas: se aplicável, solicitar à Empresa a revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado de dados que lhe digam respeito e que afetem seus interesses.

Quando a BH Check-Up for Controladora dos dados, esses direitos poderão ser exercidos via e-mail através do seguinte endereço: dpo@bhcheckup.com.br.

No caso em que a BH Check-Up figurar como Operadora dos Dados e receber alguma requisição de direitos de Titular, encaminharemos o pedido ao Controlador responsável.

Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos? Acesse aqui e saiba mais.

Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

• Limitação da finalidade: os dados pessoais serão tratados somente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas, sendo vedado seu tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Tratamento adequado: os dados pessoais serão tratados de maneira compatível com as finalidades informadas, respeitando o contexto em que são coletados e utilizados;
• Necessidade: os dados serão limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
• Transparência: os titulares terão acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Dados estritamente necessários: os dados coletados serão limitados ao mínimo necessário para a realização das finalidades informadas, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;.
• Livre acesso: os titulares terão garantido o direito de consultar, de forma facilitada, as informações sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;.
• Qualidade dos dados: os titulares terão assegurada a exatidão, clareza e atualização dos seus dados, conforme necessário e para o cumprimento das finalidades da coleta;
• Segurança: a Empresa utilizará medidas técnicas e administrativas aptas à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: a Empresa implementará medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: a Empresa não utilizará dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: a Empresa demonstrará a adoção de medidas eficazes para comprovar que observa e cumpre as normas de proteção de dados pessoais.

4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?

Todos os seus dados coletados e/ou fornecidos ao nosso website ou diretamente a nós, por meio de interações presenciais na BH Check-Up, estarão em conformidade com as legislações de proteção de dados e com este Aviso de Privacidade. Esses dados serão tratados como confidenciais e utilizados exclusivamente para os fins aqui descritos e/ou autorizados por você.

Dados Pessoais. Os Dados Pessoais tratados pela BH Check-Up pode envolver:

• Informações de contato, como nome completo, endereço de e-mail, telefone;
• Informações de acesso, como histórico de navegação, interação com conteúdo e visualização de páginas;
• Informações de navegação e do dispositivo, como endereço de IP, datas e horários de acesso, informações do dispositivo, dados de cookies;
• Informações de recrutamento e seleção, como currículo e link do portfólio.

Titulares de Dados Pessoais. Nós tratamos os Dados Pessoais de algumas categorias de Titulares. Isso significa que o nosso Titular (“Você”) pode se encaixar em uma ou mais dessas categorias, que dividimos entre: (a) Visitantes, (b) Leads, (c) Candidatos, (d) Pacientes.

• Os Visitantes são aqueles titulares de Dados Pessoais que visitam ou acessam o Site ou páginas da BH Check-Up;
• Os Leads são os potenciais clientes da BH Check-Up, isto é, Titulares de Dados Pessoais que, por si ou representando uma empresa, (i) interagem com os conteúdos da BH Check-Up (como baixar um e-book ou se inscrever em uma newsletter); ou (ii) preenchem um formulário de contato para saber mais sobre nossos serviços.
• Os Candidatos são aqueles Titulares de Dados Pessoais que demonstram interesse em trabalhar ou saber das vagas disponíveis na Empresa, através de inscrição em vaga aberta ou banco de talentos.
• Os Pacientes são aqueles Titulares de Dados Pessoais que recebem atendimento médico e de saúde na BH Check-Up.
• Os Clientes são aqueles Titulares de Dados Pessoais que contratam os serviços da BH Check-Up.

Em nosso site, podemos tratar os seguintes dados pessoais: